Oito casas de apostas com licença SRIJ para apostar em basquetebol

Updated Outubro 2026

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Ser legalized é a primeira condição, não a última: 13 marcas detêm a licença de apostas desportivas à cota, e três delas estão suspensas por pedido da própria empresa.

29 de Outubro, 2026 — os termos e as condições de cada operador foram verificados em 23 de outubro de 2026 e a lista de entidades licenciadas foi conferida contra a publicação do SRIJ de 19 de outubro de 2026.

O ranking das oito casas e o que separa cada uma

Nenhuma marca é a legal. Existe uma lista, e uma marca que não está nela não é automaticamente ilegal — significa apenas que outra marca detém a licença, não aquela. O que separa estas oito é o tipo de produto: quem tem cash out, quem tem streams, quem tem app pensada para telemóvel, quem tem um bónus em freebets e quem resolve a questão dos limites num número único.

Placard.pt: a aposta mínima de dez cêntimos

A licença n.º 013 «Apostas desportivas à cota» pertence à SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., e a marca opera no seu próprio sítio .pt. A aposta mínima no Placard.pt é de 0,10 € — dez cêntimos. O valor máximo, esse, é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento. A app para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real.

Placard.pt tem uma relação familiar que gera confusão: a licença é de uma empresa que não tem bases de dados nem odds em comum com o Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. São duas coisas distintas, com regimes distintos, e a confusão entre as duas é o erro mais caro que um apostador português pode cometer numa plataforma. O nome é o mesmo; o operador, o regime e as protecções não são.

Para quem serve: quem entra com pouco e quer ver a mecânica antes de arriscar dinheiro a sério. Dez cêntimos compram uma aposta de basquetebol completa, e é a forma mais barata de descobrir que se percebe a diferença entre uma aposta simples e uma múltipla.

Solverde: sem cash out, com pagamento em quinze minutos

Licença n.º 024, da Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. A aposta desportiva mínima é 0,10 €, não existe limite máximo fixo — depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. E há duas definições que valem mais do que os limites: a Solverde.pt indica que, de momento, não oferece a opção de Cash Out nas apostas desportivas, e os ganhos de uma aposta são pagos assim que todos os eventos terminam, num prazo máximo de 15 minutos.

O cash out ausente é uma escolha de produto, não um defeito. Quem aposta pré-evento e fecha oicket numa só tarde fica com as duas coisas que a Solverde promete. Quem gosta de gerir a posição durante o jogo tem de procurar outra casa.

bwin: streams e os meios de pagamento habituais

A licença n.º 002 é da GOBET-Entretenimento, S.A. A app inclui transmissões em directo de jogos de futebol e eventos seleccionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. É a lista de meios de pagamento mais concreta de entre as marcas aqui reunidas — e note-se que é uma lista do operador, não uma regra: a lei não fixa os meios aprovados, e cada casa diz os seus.

Os streams são de futebol e de eventos seleccionados. Um leitor à espera de basquetebol não deve contar com a bwin para acompanhar o jogo em directo.

ESC Online: freebets com exigência de cota

Licença n.º 008, da Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas dá 1 freebet de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 freebets — máximo de 100 €. Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma freebet, e os ganhos das freebets são pagos em dinheiro real.

O ponto técnico está na condição: a freebet só conta acima de cota 2,00. Uma aposta de basquetebol a 1,50 não a desbloqueia. Quem aposta com regularidade em mercados de totais, onde as cotasyield ficam mais perto de 1,50, terá de filtrar o jogo. A parte mais generosa do pacote é o pagamento dos ganhos em dinheiro real — não é uma aposta grátis que devolve apenas o valor apostado.

Betclic: cash out, FastBet e patrocínio da Liga

A licença n.º 001 é da BEM Operations Limited. Duas funcionalidades definem a marca: a app para iOS inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado, e o modo FastBet para apostas em directo, em que a aposta fica confirmada em apenas três toques no ecrã. A casa apresenta-se ainda como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol.

O FastBet e o cash out são a mesma ideia vista de dois lados: menos toques para entrar, menos tempo para sair. É a melhor resposta da lista a quem aposta em directo.

LeBull: basquetebol nomeado na app

Licença n.º 027, da Southern Stingray, S.A. A LeBull oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados actualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. E faz outra coisa que mais nenhum dos termos aqui reproduzidos faz: remete o jogador para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor.

Nomear o basquetebol na própria descrição da app é uma coisa. Estar na lista do SRIJ, com as Modalidades e competições actualizadas a 9 de outubro de 2026, é outra. As duas verificações que interessam ao apostador português são a segunda e o nome do titular da licença, nunca o marketing da loja de apps.

Casino Portugal: baselines antes do resto

Licença n.º 007, da SFP Online S.A. A app permite fazer depósitos e levantamentos directamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. Para as apostas desportivas é preciso ter pelo menos 18 anos e uma conta registada; o apoio ao cliente responde por correio electrónico.

Casa de casino primeiro com bookmaker ao lado — a licença de casino não diz nada sobre a desportiva, e as duas operates sob regras separadas. O que a LeBull e o Casino Portugal partilham é o mesmo caminho: registo com NIF e verificação de identidade. Em Portugal, para fazer apostas desportivas online, não há atalho.

Betano: quatro etapas e um bónus misto

Licença n.º 018, da Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

A palavra-chave do pacote é multiproduto. O que está no cartão são 20 rodadas, e é casino. A aposta sem risco, na 4.ª etapa, é uma refund em forma de aposta — se perder, recupera o valor noutro formato, não em dinheiro. É o pacote mais generoso em valor e o mais heavy em casino — convém queima a bookmarker faz o que foi feita para.

A tabela de quem detém o quê

Os números de licença que constam abaixo são os que cada operador publica, e o nome legal do titular é o que o SRIJ regista. A empresa por trás da marca raramente tem o mesmo nome da marca: quem lê o site de uma casa e encontra o nome da marca procura a entidade legal correcta e não a encontra.

Como a comparação se deve ler

A ordem não é de qualidade. Uma casa pode ser excelente para quem aposta zero euros e péssima para quem vive de cotas de uma equipa específica. O que a tabela separa são três coisas que raramente aparecem juntas: o titular da licença — que é quem estáregsponsável perante o SRIJ —; a referência da licença — que se confirma na lista pública; e a cláusula do produto — que é a única parte que muda de efficiencies todos os dias.

O leitor que quer menos perguntas para fazer deve começar pela coluna da licença. O leitor que já tem uma conta aberta deve ler a terceira.

O que uma aposta em basquetebol é, e o que se pode apostar

Uma aposta desportiva é um valor aposta sobre um prognóstico acerca do resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. Uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador, sobre uma cota de 1,00 ou mais, fixada antecipadamente, e cujo prémio é o valor apostado multiplicado pela cota. Definições do art. 4.º do RJO.

O que se pode apostar é uma lista fechada. Só é possível apostar sobre modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista fixar também, por modalidade, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta que não esteja na lista não está licenciada.

A lista de modalidades e competições do SRIJ, actualizada a 9 de outubro de 2026, inclui andebol, atletismo, badminton, baseball, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e ainda os Jogos Olímpicos. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais; aua ausência não é uma proibição legal. Política e prémios de entretenimento também não constam.

Escalões de formação estão fora. As apostas sobre qualquer prova, teste ou competição abaixo do escalão sénior são proibidas (art. 5.º n.º 6). Isto elimina de uma vez as wagering sobre academias, sub-23 e camadas de formação — independentemente de o operador mostrar o mercado no ecrã. E quem pode influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em provas a que esteja ligado (art. 6.º i)).

O basquetebol em números

O basquetebol foi inventado por James Naismith em 1891, em Springfield, Massachusetts; o primeiro jogo data de 21 de dezembro de 1891. Cada equipa tem cinco jogadores em campo de cada vez, com substituições ilimitadas durante as interrupções. Um lançamento de campo vale 2 pontos, ou 3 se for de trás da linha de três pontos, e um lance livre vale 1 ponto. O aro está a 10 pés (3,05 m) do chão em quase todos os níveis de competição.

A diferença de ritmo entre RIEBA e NBA é a que mais pesa no preço. Os jogos da NBA têm quatro períodos de 12 minutos, enquanto os jogos da FIBA têm quatro períodos de 10 minutos; os prolongamentos duram cinco minutos. Doze minutos por período produzem mais pontos totais e mais variância no placard do que dez, e o mercado reflete isso em cada uma das linhas.

O basquetebol masculino entrou pela primeira vez nos Jogos Olímpicos de Berlim, em 1936, e o feminino em 1976; o basquetebol 3×3 é modalidade olímpica desde 2020. É por isso que o 3×3 aparece nas listas de SRIJ com o mesmo direito que o jogo tradicional — e com mercado próprio.

Dinheiro, limites e a casa que aceita o apostador

Aos 18 anos. Identidade verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), uma conta por pessoa por sítio (art. 40.º n.º 2). Registo em euros, conta em nome próprio, com NIF; os levantamentos vão só para a conta de pagamento do jogador, com instrumentos electrónicos em euros emitidos por prestadores autorizados e identificando o pagador. Um operador não pode fazer empréstimos ao jogador (arts. 37.º, 38.º, 40.º e 42.º). Não há jogo anónimo.

As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima. Cada operador licenciado pode fixar as suas, publica-as no seu sítio e aplica-as igualmente a todos — limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). Nenhum operador pode fazer isso com a aposta mínima da casa: a Pentágono de 0,10 € do Placard.pt e a da Solverde é o piso declarado, e o máximo depende do evento e do mercado.

Enquadramento legal: quem pode, e com que carta

O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. — é quem concede, prorroga, suspende e revoga, quem emite regulamentos e quem instrui processos de contraordenação. Mantém o registo de entidades licenciadas e dos seus sítios, e o registo central de jogadores autoexcluídos ou impedidos por tribunal (art. 47.º do RJO). O enquadramento é o Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.

Apostas desportivas à cota é uma categoria de licença própria (art. 5.º n.º 1 a) e cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Uma licença dura 3 anos, renovável em períodos de 3 anos, com garantias de 500 000 € e 100 000 €. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3), o sítio tem de estar sob .pt com todo o acesso de Portugal redirecionado (art. 28.º n.º 1), e o sítio tem de trazer o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Idade mínima: 18 anos.

A lista de entidades licenciadas do SRIJ, actualizada a 19 de outubro de 2026, conta 19 marcas; 13 detêm a licença de apostas desportivas e 10 delas estão em atividade, com 3 suspensas a pedido da própria empresa — uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação nem um Statute de operador offshore. As restantes são casino apenas.

O teste que separa uma casa legítima de um site sem carta

Bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não estão na lista. Nenhuma delas é legal em Portugal, e nenhuma é proibida pela lei — a lei proíbe é a oferta sem licença.

Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. A lista muda. O leitor que consulta uma vez e arquiva o endereço está a trabalhar com um registo morto.

Três verificações, todas públicas: o nome da marca na lista «Entidades licenciadas» do SRIJ; a referência de licença no rodapé do sítio; e o titular da licença, que é quem está responsável perante o regulador — e que raramente tem o mesmo nome da marca.

O que acontece fora do sistema

Explorar, promover ou disponibilizar jogos e apostas online em Portugal sem licença a partir de servidores no estrangeiro é crime (art. 49.º do RJO), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que qualquer operador com sítio acessível de Portugal e sem licença actúa illegally, e que o jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 € — esta classificação não está estabelecida e não se encontrou nenhuma coima efectivamente aplicada. O bloqueio é a ferramenta de trabalho (arts. 47.º e 31.º): o SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público — notificados para bloqueio, nunca bloqueados.

Um jogador num sítio sem licença não tem protecção legal nem acesso às ferramentas de protecção dos operadores licenciados. Não é uma questão de cota melhor ou pior: é uma questão de a quem se pode reclamar.

Jogo responsável: a diferença entre a casa e a lei

A lei não fixa um tecto em euros para depósito, aposta ou perda. O que exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas realizadas, o SRIJ fala em pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador estabelece contam também com os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).

O Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas. A LeBull remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. São dois caminhos para a mesma obrigação legal.

Autoexclusão

No sítio de um operador, a autoexclusão barra apenas aquele sítio; na plataforma do SRIJ, barra todos os sítios licenciados. O período mínimo é de 3 meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar só surte efeito um mês após a comunicação. Uma exclusão por período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por tempo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém abre conta durante uma exclusão.

«Proibição» é uma coisa diferente — barra a entrada em salas de casino físicos — e nunca se funde com a autoexclusão online. Um sítio sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão, o que significa que a autoexclusão de um lado não protege do outro.

Linha 1414

A Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD) atende em dias úteis, das 10:00 às 18:00, e é gratuita e confidencial. Não é o mesmo que a promoter. Uma decisão de autoexclusão tomada às onze da noite de um sábado tem de esperar até segunda-feira, e isso é um dado da situação, não uma crítica.

Estratégia: bankroll, handicap e o que a análise não faz

Nenhuma análise prevê o resultado de um jogo. O que a análise faz é fixar um preço — quanto vale cada resultado, à margem da casa — e oferecer uma base para decidir se se aceita ou não.

A margem está dentro da cota

Uma casa com quotas de 1,85 e 1,85 não está a pagar 1,85 a ninguém. A soma dos dois lados de qualquer aposta inclui a margem: o retorno ao jogador é a soma das inversas de todas as cotas de um mercado, e a margem é o que sobra. Em duas apostas iguais com a mesma quota, é isso que acontece.

Este exemplo é uma ilustração do mecanismo, não o preço de um jogo. Com as duas partes a 1,90, o retorno ao jogador é cerca de 90 %, o que deixa uma margem de cerca de 10 % — ou seja, cerca de 5 % por lado. Quem aposta 10 € num mercado desses recebe de volta, em média, 9 € a cada 10 € apostados. É essa a informação que está escondida numa lista de cotas, e nenhum cabeçalho de bónus a menciona.

Para o apostador prático: duas cotas iguais significam que a casa fica com a mesma fatia, independentemente de qual dos lados o jogador escolha. Quanto mais baixa a margem, mais o apostador fica com a aposta a longo prazo. A margem não diz qual é o jogo certo — diz quanto custa jogar.

A fórmula do retorno

O retorno de uma aposta simples é o valor apostado multiplicado pela cota; o lucro líquido é o valor apostado vezes a cota menos um. Numa aposta múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se numa só. Se uma múltipla de três pernas a 1,50 tem a preço final de 3,375, é porque 1,5 × 1,5 × 1,5 dá esse número, e é sobre 3,375 que se calcula o retorno — não sobre 1,50 de cada perna.

A margem de um mercado de resultado exacto não é a margem de um mercado de totais, e a margem de um mercado de basquetebol não é a de futebol. Cada mercado tem a sua, e ela é diferente em cada operador e em cada evento.

Handicap, mais/menos, e as contas do placard

O handicap equilibra a diferença entre duas equipas; o mais/menos (acima/abaixo) trabalha com o total de pontos; o par/ímpar com a paridade; o resultado exacto com os pontos de cada lado. Num jogo cujo placar final é Kenny, o total de pontos decide o mais/menos e o handicap decide quem «cobre» a linha — dois mercados que podem discordar do resultado que o Basquete solicitou.

No basquetebol a variance do placar é alta. Cinco jogadores, substituições ilimitadas, um aro a 3,05 m: qualquer lado tem um lançamento de três pontos que muda a série. Isso faz com que os mercados de totais sejam mais voláteis que os de vencedor, e é uma razão para tratar a cota de um total como uma afirmação sobre o número de pontos, não sobre quem ganha.

A entrada é a aposta simples e pré-evento, com valor fixado antes de o jogo começar. Tudo o resto — Cash Out, FastBet, apostas em directo de mercado rápido — é produto para quem já tem um método. Nenhuma destas técnicas torna uma aposta melhor do que a alternativa. Todas alteram o preço ou a exposição.

O erro do de stake

A margem é constante. O stake não precisa de ser. Um valor fixo por aposta é a regra mais simples e a que menos espaço dá ao erro: com uma margem fixa, o resultado de um período longo depende do valor de cada aposta e não de quanto se arrisca a cada vez. Aumentar a stake depois de uma derrota é a forma mais rápida de converter uma margem de 5 % num prejuízo grande. Baixar a stake é a única resposta que a margem permite.

Calendário, competições e o basquetebol que se pode apostar

O basquetebol está na lista de modalidades e competições do SRIJ com o mesmo regime dos restantes desportos: apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto, mas apenas sobre os tipos de resultado que a lista marca para cada momento. A lista de 9 de outubro de 2026 é explícita sobre o que «em direto» permite e o que não permite em futebol — «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e MARKET de penáltis são apenas em directo, «pontapé de saída» é apenas pré-evento, e os mercados rápidos de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos.

O que o basquetebol herda dessa lógica: o total de pontos pode ser apostado nos dois momentos, o handicap e o resultado exacto podem ser apostados nos dois momentos, e os mercados de momento-a-momento mais finos dependem da decisão do regulador. A lista pode mudar e o SRIJ pode mudá-la.

A diferença que os bookmakers mostram

Umabet olha para a NBA, com quatro períodos de 12 minutos, e outra para a competitions da FIBA, com quatro de 10 minutos. A diferença de ritmo entre as duas — mais pontos e mais variação na NBA — produz uma diferença estrutural no mercado de totais, não apenas num número de pontos mais alto. A margem entre as linhas de over/under de uma e outra competição é maior, e isso é uma consequência aritmética do número de minutos.

Os Jogos Olímpicos são uma modalidade da lista. O basquetebol masculino entrou pela primeira vez em Berlim, em 1936, e o feminino em 1976; o 3×3 é regionallytimezone olímpico desde 2020. É o caminho mais previsível para saber que mercados vão aparecer: o calendário definido de cada uma.

Bónus, bónus de bónus e o que vale a pena

O SRIJ não fixa um tecto em euros para um bónus, não proíbe bónus de boas-vindas e não impõe prazo para a sua conclusão — só exige que os termos mostrem que parte de cada aposta é paga do saldo real e que parte é paga do saldo de bónus, e que o volume mínimo de apostas em dinheiro real necessário para usar um bónus nunca exceda o valor do próprio bónus (Orientação n.º 1/2020). As promoções dão apenas bónus ou créditos e nunca convertem directamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018); os créditos de bónus contam para os limites que o jogador própria e como stakes para efeitos de IEJO (Orientação n.º 2/2017).

É a regra que mais importa a quem aposta em basquetebol: o volume necessário não pode ser maior do que o valor recebido. Um bónus que exige dez vezes o seu valor em apostas não respeita isto — e, mais importante, está a ser pago por alguém. Em algum lado.

O pacote da Betano — que chega a 250 € em quatro etapas, incluindo 20 rodadas — é o exemplo mais claro de um bónus que ganha na primeira etapa e dilui na última. E a aposta sem risco até 100 € da 4.ª etapa não é um reembolso: quando a aposta perde, o valor devolvido é uma aposta, não dinheiro. É a palavra «sem risco» a falar de risco, não de dinheiro.

A freebet da ESC Online tem a condição mais específica de todas as aqui reunidas: só desbloqueia acima de cota 2,00, e há uma por cada 10 € apostados em dinheiro real. Uma aposta a 1,50 em basquetebol, no total de pontos, não conta. E os ganhos pagam-se em dinheiro real — que é a parte boa do pacote.

Nenhuma destas condições está escrita na frase do bónus. Só nos termos.

Fiscalidade: quem paga o IEJO e quem paga o jogador

O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) sobre as apostas desportivas à cota à taxa de 8 % das stakes (o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada), não da receita bruta (art. 90.º do RJO); os créditos de bónus usados contam como stakes. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos mais antigos descrevem foi revogada. Para o apostador: nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — é uma afirmação transmitida pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista.

Para ganhos de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. Não escreva «sem imposto» nem «tributável» sobre esses valores. A proposta de tributar os ganhos líquidos anuais acima de 500 € no IRS é apenas proposta. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e 20 % sobre a parte de um prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho do Placard da Santa Casa e não se escreve para marcas licenciadas no RJO. Nível de modelo, nunca de consultoria.

Publicidade: o que uma lawfullyaur não pode dizer

O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor: a publicidade a jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, posição social ou aptidões especiais através do jogo, e não encourage jogo excessivo. Não se pode dirigir a menores nem usar menores, nem aparecer dentro de escolas ou instalações para menores ou num raio de 250 metros deles, nem estar associada a empréstimos. SRIJ e comissão de jogos fiscalizam.

Não está estabelecido — e por isso nunca se escreve — uma janela horária para televisão ou rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio ou um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não lei. As iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas, não lei.

Uma consequência prática: a palavra «bónus» numa página de apostas em Portugal é legal. A palavra «ganhe já» é uma ofensa.

Santa Casa, Placard e Totobola: o que não é uma casa de apostas

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola) sob exclusividade e, separadamente, o Placard — apostas desportivas à cota de base territorial, colocadas em talões ou terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). Um não é licença do RJO.

O placard.pt é um licenciado online (licença n.º 013), explorado pela SAS Apostas Sociais, uma empresa diferente, sem bases de dados ou odds partilhadas com o Placard da Santa Casa. Duas entidades distintas com o mesmo nome.

O Totobola é um jogo de apostas em pools do Estado, não uma aposta à cota de casa de apostas, e nunca é listado como uma.

Perguntas frequentes

Em que modalidades e competições se pode apostar numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Só sobre modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e essa lista também fixa, por modalidade, os tipos de aposta e os tipos de resultado. A lista inclui basquetebol e, nota a lista de 9 de outubro de 2026, mas não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Apostas sobre provas abaixo do escalão sénior estão proibidas.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, actualizada a 19 de outubro de 2026, e confirme se a marca está lá. Depois veja o logótipo do SRIJ e a referência da licença no rodapé do sítio — obrigatório por lei (art. 30.º) — e note que o titular da licença raramente tem o mesmo nome da marca. Um sítio com .com e licença estrangeira não é legal em Portugal, mesmo que a marca seja conhecida.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

O retorno é o valor apostado vezes a cota, e o lucro líquido é o valor apostado vezes a cota menos um. Numa aposta múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se numa só — é esse o preço final, não a cota de cada perna. A margem da casa está já dentro da cota: duas partes a 1,90 devolvem cerca de 90 % do que foi apostado.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

O retorno ao jogador de um mercado é a soma das inversas de todas as suas cotas — 1 dividido pela soma de 1/cota de cada resultado — e a margem é 100 % menos esse valor. Em duas cotas iguais a 1,90, o retorno é cerca de 90 % e a margem cerca de 10 %, ou cerca de 5 % por lado. Cada mercado e cada operador têm a sua margem.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — mas isso é uma afirmação transmitida pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista. Para ganhos de sites não licenciados, a posição não está estabelecida.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

A lei não fixa tecto em euros para depósito, aposta ou perda; exige um mecanismo. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir limites de depósitos e de apostas, com pelo menos uma periodicidade diária, semanal ou mensal, válidos apenas no operador onde foram definidos. As regras de execução não impõem mínimo nem máximo de aposta: cada operador publica os seus e aplica-os igualmente a todos.

Conteúdo criado pela equipa «Dicasapostasdesportpt.com»