Política de privacidade – Dicasapostasdesportpt.com

Como site de dicas sobre apostas desportivas para leitores em Portugal, o Dicasapostasdesportpt.com só trata os dados pessoais de que precisa para funcionar como espaço informativo. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Responsável pelo tratamento

A entidade que gere o site é o responsável pelo tratamento, no sentido do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD. Nome, morada e correio eletrónico estão em dicasapostasdesportpt.com, e é por esse mesmo canal que se tratam as questões sobre dados pessoais.

Dados recolhidos

Cada abertura de página gera no servidor uma linha de registo com o endereço IP, a data e a hora, o endereço pedido, o volume de dados enviado, a página de origem e o navegador utilizado. Estes registos servem a segurança e a deteção de abusos e, ao fim de 90 dias, são apagados ou reduzidos de forma a não apontarem para uma pessoa. Quem escreve à redação fornece também nome, correio eletrónico e o texto da mensagem, usados só para responder. O site não tem contas de leitor, depósitos nem apostas, por isso não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Para que servem e em que se fundamentam

O funcionamento e a segurança do site assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), fundamento que vale também para responder às mensagens. A medição de audiências apoia-se no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem criação de perfis.

Quem recebe os dados

Os dados não são vendidos. Chegam a subcontratantes que alojam o site, entregam os conteúdos e gerem o correio, ao abrigo de contrato (artigo 28.º do RGPD), e a autoridades públicas quando a lei o determine. Se um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência cumpre os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Os dados são protegidos por medidas adequadas contra perda e uso indevido. Os registos do servidor ficam, no máximo, 90 dias; a correspondência mantém-se até o assunto fechar e depois pelo tempo necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que ponha pessoas em risco é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos dos titulares

Cada pessoa pode pedir acesso aos seus dados (artigo 15.º do RGPD), retificação (artigo 16.º), apagamento (artigo 17.º), limitação do tratamento (artigo 18.º), portabilidade (artigo 20.º) e opor-se ao tratamento (artigo 21.º). A resposta chega sem demora injustificada e, o mais tardar, num mês após a receção do pedido; o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses se a complexidade ou o número de pedidos o justificar (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamação

Quem entender que a sua privacidade foi violada pode reclamar à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 29 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «Dicasapostasdesportpt.com»